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No âmbito do contrato celebrado com a Galp Energia, Petróleos de Portugal-Petrogal, S.A., a EDIA prestou uma
garantia bancária destinada a “caucionar o bom pagamento dos consumos relativos ao cartão GALP frota.” A 31
de dezembro de 2014, o montante constituído ascende a € 1.746.
Ativos e Passivos Contingentes
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A EDIA celebrou com a EDP, em 24 de outubro de 2007, um contrato de exploração das centrais hidroelétricas de
Alqueva e de Pedrógão e de subconcessão do domínio público hídrico. Como contrapartida dos direitos de explo-
ração contratualmente cedidos, a EDP pagou à EDIA um valor inicial, em dinheiro, e obrigou-se ao pagamento de
uma compensação anual pelo prazo da concessão (35 anos). Além dessa contrapartida em dinheiro, a EDP obri-
gou-se ainda ao financiamento e construção dos reforços de potência de Alqueva e de Pedrógão, sendo que, pelo
funcionamento dos mecanismos contratuais previstos, apenas o reforço de Alqueva veio a concretizar-se. Nos
termos do contrato celebrado, a responsabilidade pela conceção, elaboração do projeto, financiamento, constru-
ção e exploração dos Reforços de Potência cabe exclusivamente à Cessionária da Exploração, ou seja, à EDP. Ainda
de acordo com o contratado e para cada um dos reforços de potência, cabia à EDP promover um concurso para a
Empreitada Geral de Construção e outro para o Fornecimento dos Equipamentos.
A responsabilidade da EDP pelo investimento associado à conceção, elaboração dos projetos e construção do
reforço de potência de Alqueva – o único concretizado e que aqui releva-, porém, tem como limite o valor de
referência do investimento indicado no contrato (€ 145.000.000 a preços constantes de 2006), sendo que, no
caso do valor do investimento ser superior a esse valor de referência, a compensação anual deverá ser ajustada
de acordo como o mecanismo de revisão igualmente estipulado no contrato. O investimento a realizar na cons-
trução do reforço de potência é calculado pela soma do valor das adjudicações resultantes dos respetivos con-
cursos públicos para a “Empreitada Geral de Construção” e para o “Fornecimento dos Equipamentos”, acrescido
de 7% para “Projeto, gestão e fiscalização”. Se o investimento a realizar no reforço, calculado de acordo com o
número anterior, for superior ou inferior ao referido valor de referência, o montante da compensação financeira
anual será reduzido ou aumentado até à total repercussão da diferença num período de 4 anos e em condições
que assegurem a neutralidade financeira, devendo utilizarse para tal a taxa de juro anual de 5,5%.
No caso do reforço de Alqueva, a aplicação do enunciado mecanismo de revisibilidade contratualmente previsto
originou diferentes interpretações por cada uma das Partes no que respeita a:
a.
Acréscimo no valor dos equipamentos;
b.
Ligação à Rede Nacional de Transporte;
c.
Método para atualização dos valores em causa.
A contratação dos equipamentos para o reforço de potência de Alqueva foi feita ao concorrente com a proposta
de menor valor, embora por um valor € 3.144.412 acima do valor da adjudicação. Tal resultou de um aditamento
ao valor proposto, segundo alega a EDP, para adequação da proposta aos requisitos do caderno de encargos. Diz
ainda a EDP que, mesmo com esse acréscimo de encargos, o valor contratado é inferior ao da segunda propos-
ta de valor mais baixo. No que toca à Ligação à RNT o projeto inicial previa uma ligação em T, orçada em € 100
000. Posteriormente, já depois de lançados os respetivos concursos, a REN veio a rejeitar referida solução técni-
ca, exigindo a instalação de um painel de linha que envolve um acréscimo de encargos sobre o valor resultante
da soma dos valores da adjudicação no montante de € 2.179.549. Este painel de linha também não estava incluí-
do no projeto inicial, contudo, sendo indispensável ao funcionamento da linha, a EDP considera que o respetivo
custo deve ser suportado pela EDIA. Por fim, relativamente ao método de atualização dos valores a rever, a EDP
assume uma metodologia que lhe é claramente favorável, alegando que é a metodologia que terá estado subja-
cente à proposta negocial da EDP que deu origem ao contrato de exploração das centrais.
RELATÓRIO & CONTAS 2014
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