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As infraestruturas relativas às utilizações do domínio público hídrico afetas ao EFMA, objeto do respetivo contrato de con-
cessão, celebrado entre a EDIA e o Estado, e que fazem parte do sistema primário (barragens, centrais hidroelétricas e
rede primária) do Empreendimento, enquanto durar a concessão, são propriedade da concessionária.
No termo da concessão, os bens referidos anteriormente revertem, sem qualquer indemnização, para o Estado, livres de
quaisquer ónus ou encargos e em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção.
Uma vez que estas infraestruturas se encontram afetas ao segmento “água” e como tal, já foram objeto de ajustamento
por perdas por imparidade, sendo o seu valor líquido contabilístico nulo (vide Nota 7.4), não se efetua qualquer amortiza-
ção destes investimentos.
Assim, o cálculo do valor das amortizações que seriam refletidas nas demonstrações financeiras se não tivessem reco-
nhecidas anteriormente as perdas por imparidade, serve apenas para determinar qual a parte das perdas por imparidade
que é aceite como gasto fiscal de cada período, nos termos do artigo 31.º-B do Código do IRC.
7.2. Outros Direitos
O montante da rubrica “Outros Direitos” corresponde, essencialmente, à compensação financeira inicial paga pela EDIA ao
Estado, no montante de € 195.000.000, resultante do “Contrato de Concessão da Utilização do Domínio Público Hídrico
afeto ao EFMA”, de 17 de outubro de 2007, celebrado entre a EDIA e o Estado, com a duração de 75 anos. Este Contrato
concretiza os termos e condições a que obedecerá a relação concedente-concessionária, precisando o conteúdo da mis-
são associada à exploração do Empreendimento e definindo as regras para o exercício dos referidos direitos de utilização
privativa do domínio púbico hídrico.
Estando esta verba diretamente relacionada com a atividade de distribuição de água (e não com a atividade de produção
de energia subconcessionada à EDP), que se encontra em imparidade total, os referidos € 195.000.000 encontram-se co-
bertos por perdas por imparidades acumuladas de igual montante (vide Nota 7.4).
7.3. Ativos Intangíveis em Curso
A decomposição dos “Investimentos em Curso” é a seguinte:
euros
31-Dez-14
31-Dez-13
Rede Primária
200 829 478
139 787 722
Barragem de Alqueva
-
137 843
Total
200 829 478
139 925 565
As adições registadas em “Investimentos em curso” no ano de 2014 (excluindo capitalizações) referem-se essencialmen-
te aos seguintes projetos:
euros
Projetos
31-Dez-14
Emp. Construção Circuito Hidráulico Amoreira-Caliços
16 694 991
Emp. Construção Circuito Hidráulico Baleizão-Quintos
12 222 961
Emp. Construção Circuito Hidráulico São Pedro-Baleizão
11 527 319
Emp. Construção Circuito Hidráulico Caliços-Pias
8 651 984
Emp. Construção Adutor Pedrógão e Barragem de São Pedro
1 285 958
Outros (< €1.000.000)
3 570 482
Total
53 953 693
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014