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9. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
O gasto (rendimento) com impostos sobre o rendimento em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013 tem a
seguinte composição:
euros
31-Dez-14
31-Dez-13
Impostos Correntes
Tributação Autónoma
91 966
72 091
Total
91 966
72 091
A Empresa encontra-se sujeita a imposto sobre os lucros em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
(IRC) à taxa normal de 23%, sendo a derrama fixada a uma taxa máxima de 1,5% do lucro tributável.
Nos termos do artigo 88.º do Código do IRC, a Empresa encontra-se sujeita adicionalmente a tributação autónoma sobre
um conjunto de encargos, às taxas previstas no mencionado artigo. No entanto as taxas de tributação autónoma são ele-
vadas em 10%, uma vez que a EDIA apresentou prejuízo fiscal no período de tributação anterior.
No presente relato financeiro de acordo com as IAS/IFRS, a Empresa não reconheceu, em 2014 ou em anos anteriores,
quaisquer ativos por impostos diferidos relacionados com diferenças temporárias dedutíveis (nomeadamente as geradas
pelas perdas de imparidade do segmento “água”) ou com o reporte de prejuízos fiscais, por não existir uma segurança ra-
zoável quanto à existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização dessas diferenças temporárias dedutí-
veis e dos prejuízos fiscais reportados antes que os mesmos se extingam.
10. DEPÓSITOS CATIVOS
A rubrica de “Depósitos Cativos”, no Ativo não Corrente, corresponde aos depósitos de caução constituídos pela EDIA, a
médio e longo prazo, em instituições bancárias, concretamente a favor dos Tribunais Judiciais, no âmbito de processos ju-
diciais e de expropriação litigiosos e da Autoridade Tributária e Aduaneira, apresentando, a 31 de dezembro de 2014 o va-
lor de € 7.675.726.
Os dois principais depósitos cativos têm o valor nominal de € 8.280.914 e € 161.870 e foram contraídos com recurso a em-
préstimos de igual montante, classificados em “Financiamentos Obtidos”. O depósito de € 8.280.914, que resulta do pro-
cesso judicial a decorrer com a Portucel Recicla, deixou de vencer juros, pelo que, tendo em conta a expetativa da EDIA
(suportada pela opinião da sociedade de advogados externa que patrocina esta ação) de que a conclusão definitiva da
ação judicial não deve ocorrer antes do final de 2016, a Empresa atualizou o custo amortizado deste ativo, a 31 de dezem-
bro de 2014, onde foi reconhecido um rendimento de € 394.981 (a 31 de dezembro de 2013 tinha sido reconhecida uma
perda de € 1.252.784 e o valor do ativo era de € 7.028.130), pelo que a quantia escriturada deste ativo a 31 de dezembro
de 2014 é de € 7.423.111.
11. INVENTÁRIOS
Em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013, os “Inventários” da Empresa apresentam o seguinte detalhe:
RELATÓRIO & CONTAS 2014
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