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universo inferior de interessados em casos excecionais e devidamente fundamentados, sujeitos a autorização pelo Con-
selho de Administração.
No que respeita à justificação da realização de cada despesa, foi dado corpo à necessidade de recorrer a procedimentos
concorrenciais, exigindo-se, nos manuais de aquisição de bens ou serviços em vigor na empresa, que a opção pelo proce-
dimento de convite a uma única entidade tenha sempre a acompanhá-la uma justificação técnica, económica, de urgên-
cia ou outra, para que não se alargue o universo de concorrentes.
Ainda no âmbito dos manuais de aquisição de bens ou serviços, e indo de encontro também às preocupações subjacentes
ao ofício-circular n.º 6132, de 6 de junho de 2010, da DGTF estabeleceu-se que, nos contratos de prestação de serviços de
valor igual ou superior a € 125.000,00 (s/IVA), a adjudicação deve ser precedida de justificação da necessidade de contra-
tar, tanto do ponto de vista económico, como da ausência de soluções internas, bem como da explicitação dos objetivos
que se pretende alcançar do ponto de vista da análise custo-benefício.
Num contexto caracterizado pela otimização da despesa foi ainda definida a orientação para que o fator preço assuma um
peso significativo nos critérios de adjudicação adotados procurando, por essa via, ganhos não só de eficiência e raciona-
lização, mas também de transparência. Os procedimentos de aquisição deverão ainda, de igual forma, ser antecedidos da
adequada justificação da necessidade de contratar face à ausência de opções internas alternativas aquando da assunção
da necessidade de adjudicar por parte da Empresa. Foi ainda implementada uma aplicação informática que facilita, logo
aquando da seleção e proposta das entidades a convidar, o controlo dos limites estabelecidos pelo n.º 2 do artigo 113.º do
Código dos Contratos Públicos.
Por último, e no que respeita à recomendação de incentivar as empresas a auscultar as suas competências internas, re-
ferencie-se o esforço significativo desenvolvido pela EDIA no sentido de levar a cabo a sua atividade com os mesmos, ou
mesmo, com um menor número de recursos, no sentido de dar cumprimento ao determinado legalmente e em consonân-
cia com as orientações superiores na contenção de gastos e despesa por parte das empresas do SEE.
Esta estratégia que resultou não só na realização de diversos concursos de mobilidade interna com vista à supressão de
necessidades entretanto sentidas e que decorrem da nova estratégia delineada para a Empresa, definida pelo órgão de
gestão, e que se traduziu na alteração do seu organograma empresarial e na reafectação de colaboradores já pertencen-
tes à EDIA, como também na concretização, pela primeira vez, de trabalhos de âmbito eminentemente técnico inerentes
à normal atividade da Empresa, com base apenas na massa crítica dos seus recursos internos e da redistribuição de ta-
refas entre os colaboradores.
Relembre-se, no entanto, que na atual fase de desenvolvimento do Empreendimento, os recursos humanos e a organiza-
ção funcional da Empresa enfrentam um cronograma extremamente exigente ao nível da concretização do plano de in-
vestimentos do EFMA tendo em vista a conclusão das infraestruturas da rede primária e secundária no âmbito da cons-
trução das obras em curso do Sistema Global de Abastecimento de Água até 2015.
Paralelamente a este facto, e decorrente do mesmo, foi surgindo a necessidade gradual de introduzir um novo conjunto
de atividades decorrentes da entrada em exploração e manutenção das infraestruturas já construídas, face à natural evo-
lução das atividades da Empresa, e de dar um novo impulso ao novo regadio de Alqueva, através do incremento das áreas
de rega pelos perímetros de rega sobre exploração da EDIA. O objeto social da EDIA, para além da gestão do sistema pri-
mário e da rede secundária das infraestruturas que integram o EFMA visa ainda a promoção, desenvolvimento e prosse-
cução de outras atividades económicas cujo aproveitamento contribua para a melhoria das condições de utilização dos
recursos afetos ao EFMA.
Apesar dos factos suprarreferidos, em 2014 a Empresa manteve o mesmo número de colaboradores que tinha no final de
2013 (187).
RELATÓRIO & CONTAS 2014
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