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Referencie-se, de igual modo, que a EDIA já procedeu à desmaterialização de todo o ciclo de procedimento de contrata-
ção pública. A nível interno desde a autorização da despesa, validada sobre a plataforma de gestão documental e apoia-
da no SAP e ao nível da relação com os fornecedores pela utilização de uma plataforma eletrónica de contratação pública,
interligada com o Portal Oficial dos Contratos Públicos.
Por outro lado, com a progressiva entrada da empresa em fase de exploração, e tendo em conta a necessidade de contribuir
para racionalização dos gastos e desburocratização dos processos públicos de aprovisionamento, e na sequência da ava-
liação realizada acerca das vantagens que possam advir desta modalidade de provimento de bens e serviços, a EDIA ade-
riu ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), através da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública,
I.P. (eSPap). Em 2014 as aquisições efetuadas via eSPap pela EDIA foram referentes à obtenção de viaturas em regime de
compra ou aluguer operacional. Relativamente à adesão da EDIA ao SNCP em 2014 pontualizam-se os seguintes aspetos:
a.
O SNCP é o sistema centralizado de contratação de um conjunto de compras do estado português, empresas pú-
blicas ou outras entidades equiparadas, que gozem de estatuto que lhes permita aderir ao sistema gerido atual-
mente pela eSPap;
b.
Com a adesão a EDIA a este sistema, a Empresa passou a ser reconhecida como entidade voluntária aderente ao
SNCP, sem carácter vinculativo, uma vez que é permitida a adesão a este serviço de forma voluntária às entidades
de administração local, administração autónoma e setor empresarial do estado. A adesão ao SNCP é gratuita, não
representando qualquer custo, nem obrigando ao lançamento de qualquer procedimento.
Como principais vantagens decorrentes da adesão da EDIA a este sistema, referencie-se que:
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O procedimento torna-se mais célere e simplificado na medida em que as fases de qualificação e habilitação dos
fornecedores são asseguradas pela eSPap;
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Cada Acordo Quadro (AQ) estabelece um conjunto de regras para a contratação, facilitando a elaboração das pe-
ças do procedimento (carta-convite e/ou caderno de encargos), que deverão incluir essencialmente as especifi-
cações do procedimento para cada entidade;
››
Para lançamento de procedimentos ao abrigo dos AQ, a eSPap permite a utilização da sua Plataforma Eletrónica
de Contratação, totalmente parametrizada e sem custos de utilização.
Por fim e atendendo ao contexto de exigência na contenção de gastos, foi ainda definida a orientação para que o fator pre-
ço assuma um peso significativo nos critérios de adjudicação adotados, e que os mesmos sejam precedidos de adequa-
da sustentação e justificação da necessidade de contratar e da análise da inexistência de soluções internas alternativas,
procurando-se, por essa via, a obtenção de ganhos não só de eficiência e racionalização, mas também de transparência.
FROTA AUTOMÓVEL
A 31 de dezembro de 2014 a EDIA possuía 76 viaturas. Num quadro de contenção orçamental e de limitação e controlo na
execução de despesa pública por parte do Setor Empresarial do Estado (SEE), referencie-se a adoção e implementação
do seguinte conjunto de medidas por parte da EDIA em 2014:
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Proibição de abastecimento utilizando combustíveis aditivados, por representarem custos unitários elevados, no
intuito de reduzir os encargos associados às viaturas;
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Manutenção de modelos de viaturas de gama inferior (modelos mais económicos), no âmbito dos contratos AOV,
por forma a reduzir os valores das respetivas rendas;
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Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) gerido, na atualidade, pela Entidade de Serviços Parti-
lhados da Administração Pública (eSPap).
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