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estabelece que a EDIA (entidade concessionária) procede à entrega ao Estado (entidade concedente), representado pela
DGADR, das infraestruturas relativas à rede secundária, drenagem e caminhos agrícolas, dos bens e equipamentos neces-
sários à sua operação e exploração, e das áreas adquiridas e expropriadas para a implementação das infraestruturas dos
aproveitamentos hidroagrícolas do EFMA.
Após aprovação do Plano de Investimentos e Orçamento para 2014 procedeu-se à reprogramação plurianual dos investi-
mentos, cuja principal alteração consistiu no ajustamento do cronograma à capacidade disponível de execução, daí resul-
tando a perspetiva de realização do objetivo de construção do Empreendimento, no essencial, até 2015. Os valores glo-
bais até 2015 de cada um dos principais programas de investimentos (barragem de Alqueva; central de Alqueva; barra-
gem e central de Pedrógão; estação elevatória dos Álamos; rede primária; rede secundária e desenvolvimento regional)
estão perfeitamente estabilizados atendendo que praticamente todos os contratos estão adjudicados. O investimento
após 2015, cerca de 6% do total, está ainda numa fase de estudos, apresentando-se assim as melhores estimativas pos-
síveis face à informação atualmente disponível. A proposta de reprogramação do plano plurianual de investimentos do
EFMA (exceto capitalizações), no montante global de M€ 2.556,49, foi aprovada pelo Conselho de Administração na reu-
nião de 11 de novembro de 2014.
Este investimento inclui os montantes realizados e previstos da rede secundária (M€ 898,49), cuja propriedade (com ex-
ceção da Infraestrutura 12, que tem um regime de concessão excecional) pertence ao Ministério da Agricultura e do Mar
(MAM). Deste valor está por realizar entre 2015 e 2020 um montante de M€ 258,02 cujo financiamento comunitário está
previsto no Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), POVT e INALENTEJO.
A principal fonte de financiamento dos investimentos do EFMA tem sido os fundos comunitários, tendo-se recebido verbas
de FEDER, Fundo de Coesão, FEOGA-O, FEADER e FSE, com origem em três períodos de perspetivas comunitárias (1994-
1999, 2000-2006 e 2007-2013). O FEOGA-O e o FEADER têm apoiado na sua maioria os investimentos da rede secundá-
ria do EFMA; o FEDER e o Fundo de Coesão têm financiado essencialmente as infraestruturas primárias e de energia. Em
2014, após revisão dos programas POVT e INALENTEJO contemplou-se nesses programas o apoio das últimas empreita-
das da rede secundária, via FEDER.
Indica-se ainda que do investimento total previsto para o EFMA (exceto capitalizações), de M€ 2.556,49, até ao final de
2014 tinham-se realizado M€ 2.143,93, aproximadamente 84% do total. No âmbito das candidaturas a financiamentos co-
munitários a EDIA obteve, até essa data, M€ 1.083 de fundos comunitários, cerca de 50% do investimento realizado. Para
fazer face à contrapartida nacional dos investimentos apoiados pelo FEOGA-O e pelo FEADER, no âmbito do QCA III e do
PRODER, obteve-se M€ 151 de PIDDAC. O financiamento necessário tanto para a restante contrapartida nacional dos pro-
jetos apoiados pelos fundos comunitários, como para as restantes despesas (funcionamento e encargos financeiros), teve
origem em dotações de capital (M€ 387) e empréstimos bancários (M€ 736,15).
A Empresa, com sede social em Beja, conta em 31 de dezembro de 2014, com 187 colaboradores.
2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
2.1. Bases de Apresentação
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS),
tal como adotadas pela União Europeia. As IAS/IFRS incluem as normas (standards) emitidas pelo International Accoun-
ting Standards Board (IASB), as respetivas interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations
Committee (IFRIC) e pelos respetivos órgãos antecessores.
Tendo em conta que até 31 de dezembro de 2013 inclusive, as demonstrações financeiras individuais da EDIA eram apre-
sentadas de acordo com as normas do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), os valores do exercício de 2013,
RELATÓRIO & CONTAS 2014
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