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O montante de € 1.488.643 (€ 1.369.695 + € 118.948) será faturado pela EDIA à empresa do Grupo EDP em 2015.
Distribuição de Água
A transposição da Diretiva Quadro da Água foi operada pela Lei N.º 58/2005, de 29 de dezembro, e desenvolvida pelo De-
creto-Lei N.º 226-A/2007, de 31 de maio, e pelo Decreto-Lei N.º 97/2008, de 1 de junho, tendo consagrado o princípio do
valor económico da água, por força do qual se consagra o reconhecimento da escassez atual ou potencial deste recurso
e a necessidade de garantir a sua utilização economicamente eficiente, com a recuperação dos custos dos serviços de
águas, mesmo em termos ambientais e de recursos.
Em cumprimento do Despacho N.º 9000/2010, de 27 de abril, que fixou os preços da água destinada a rega para uso agrí-
cola, no âmbito do serviço público de águas do EFMA, a EDIA no 2.º semestre de 2010 iniciou o processo de faturação,
cuja desagregação legalmente prevista (Art.º 23, N.º 2 do Decreto-Lei N.º 97/2008, de 11 de junho) obedece aos seguin-
tes termos:
››
Os valores do preço da água aprovados pelo Despacho N.º 9000/2010, de 27 de abril, € 0,089/m
3
e € 0,053/m
3
já refletem a repercussão, legalmente exigida, sobre o utilizador final, do encargo económico representado pela
taxa de recursos hídricos (TRH) e as componentes de conservação e exploração, e são reduzidos em 70% no 1.º
ano, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente e até ao 8.º ano, per-
fazendo nesse ano os valores indicados.
››
Os valores fixados para a componente de conservação são de € 50,00/ha/ano para a adução em alta pressão e de
€ 15,00/ha/ano para a adução em baixa pressão. Estes valores sofrem reduções conforme indicado no parágrafo
anterior.
››
O valor unitário do m
3
de consumo de água faturado resulta das tarifas fixadas deduzidas da componente relati-
va à conservação. A componente de conservação unitária considera um consumo médio anual de 3.000 m
3
/por
hectare.
O preço da água destinado à rega para uso agrícola foi atualizado com os índices de preços ao consumidor exceto habita-
ção para o Continente de 2012 a 2013 (taxa de variação média anual) de 0,15%.
Durante o exercício de 2014, face a esta atualização, os valores aplicados para a componente de conservação são de €
53,58/ha/ano para a adução em alta pressão e de € 16,07/ha/ano para a adução em baixa pressão.
Para base de cálculo é considerada a área beneficiada pelas infraestruturas de rega e o volume de água fornecido.
Em relação ao montante da prestação de serviços no âmbito da “distribuição de água”, aplicando a tarifa reduzida aos va-
lores a faturar de 70% para o 1.º ano de funcionamento de cada perímetro, diminuindo anual, automática, progressiva e
linearmente a partir do ano subsequente e até 8.º ano, no ano de 2014 foram faturados os seguintes valores relativos à
distribuição de água aos perímetros e a captações diretas, tendo em conta as diversas componentes (taxa de recursos
hídricos, exploração, conservação):
euros
Pisão
Monte Novo
Alvito-Pisão
Ferreira, Figueirinha
e Valbom
Brinches
Brinches-Enxoé
Orada-Amoreira
Serpa
Alfundão
Ervidel
Loureiro-Alvito
Vale do Gaio
Pedrógão
Exploração
Total
TRH
7 925
49 339
39 701 14 597 10 008 23 974
9 625 15 985
5 631 25 775
2 793
608 11 110 18 308
235 379
Exploração
133 728 817 081 766 449 264 783 201 422 452 928 197 327 307 345 79 315 159 959 36 924
2 966 82 164 227 482 3 729 873
Conservação
58 046 173 170 265 928 121 078 150 054 128 904 81 682 100 016 49 506 68 353
7 474
1 283 54 416
1 259 910
Total
199 699 1 039 590 1 072 078 400 458 361 484 605 806 288 634 423 346 134 452 254 087 47 191 4 857 147 690 245 790 5 225 162
RELATÓRIO & CONTAS 2014
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