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DGADR-CC – Rede Secundária
euros
Outras Contas a Receber
Investimento
Capitalizações
Subsidios
Total
DGADR_CC_RS
413 763 934
17 265 945
(341 854 734)
89 175 145
413 763 934
17 265 945 (341 854 734)
89 175 145
A conta “DGADR_CC_RS” (€ 89.175.145 em 31 de dezembro de 2014) traduz o valor que a EDIA espera vir a receber do Es-
tado pela cedência das infraestruturas da rede secundária que se encontram concluídas. Conforme referido na Nota 11, no
âmbito do Contrato de Concessão relativo à Gestão, Exploração, Manutenção e Conservação das Infraestruturas da Rede
Secundária do EFMA assinado em 8 de abril de 2013, a EDIA entregou ao Estado, representado pela Direção-Geral de Agri-
cultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), as infraestruturas já concluídas da rede secundária, tendo transferido para a
rubrica de “Outras contas a receber” (subconta “DGADR_CC_RS”) o investimento realizado nestas Infraestruturas, líquido
dos correspondentes subsídios ao investimento.
Segundo o Acionista, “só depois da conclusão de todas as infraestruturas”, prevista para 2015, e “subsequente período de
consolidação do seu funcionamento, de cinco anos, estará disponível o quadro de indicadores necessários para aferir do
melhor modelo para prosseguir com a gestão, a exploração, a manutenção e a conservação do empreendimento. A con-
cessão pelo prazo de sete anos, isto é, até 2020, garantirá um período de consolidação adequado, fundamental para a
gestão da garantia das obras, a estabilização tendencial do tarifário e a perceção e otimização do funcionamento do em-
preendimento na sua plenitude, visando a sua efetiva contribuição e integração das diversas valências no desenvolvimen-
to sustentado da região”.
Estando as seguintes infraestruturas terminadas, contempladas no Contrato de Entrega, foram transferidos da subconta
de “Produtos Acabados e Intermédios” os respetivos investimentos: (i) no perímetro do Monte Novo, que entrou em explo-
ração no início de 2009; (ii) nos perímetros do Alvito-Pisão e Pisão, que entraram em exploração no início de 2010; (iii) nos
perímetros de Ferreira, Figueirinha e Valbom, Orada-Amoreira, Brinches, Brinches-Enxoé, Serpa e Alfundão, concluídos em
2011; (iv) nos perímetros do Loureiro-Alvito e Ervidel 1, que ficaram substancialmente concluídos em 2012 e (v) nos perí-
metros do Ervidel 2 e 3 e Pedrogão 1 margem direita, que ficaram concluídos no primeiro semestre de 2013.
Em novembro de 2013, foi assinado um novo Contrato de Entrega, entre a EDIA e o Estado Português, representado pela
DGADR, em que a Empresa procede à entrega das infraestruturas integrantes da rede e de drenagem, bem como de todos
os bens e equipamentos necessários à sua operação e exploração, do Aproveitamento Hidroagrícola de Aljustrel.
No exercício de 2014, à semelhança do procedimento adotado anteriormente, com as infraestruturas da rede secundá-
ria, todo o investimento efetuado (€ 956.790), registado na rubrica de “Inventários”, na subconta de “Produtos Acabados
e Intermédios” foi transferido e posteriormente registado na rubrica de “Outras Contas a Receber”, para a entidade Esta-
do (DGADR), que assume em relação aos bens descritos, todos os inerentes direitos e obrigações estabelecidos na legis-
lação em vigor. A este investimento foi deduzido o valor de € 377.114 que corresponde a uma regularização na afetação
ao investimento da rede secundária, relativa a anos anteriores, tendo também impacto, na conta de “Outros Rendimen-
tos e Ganhos”.
No âmbito deste Contrato de Concessão, não foi constituída nenhuma provisão para fazer face aos encargos com as in-
fraestruturas, objeto dos respetivos Contratos de Entrega, relativos à obrigação contratual de as manter/conservar, ao
longo do período da concessão.
A não constituição da provisão, teve como pressuposto que, ao longo do período da concessão (7 anos), não ocorrerão
grandes reparações e substituições nas respetivas infraestruturas e equipamentos, sendo a manutenção e a conservação
correntes desses ativos, reconhecidas como gastos, nos exercícios em que ocorrem.
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014