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DGADR – IE 12
euros
Outras Contas a Receber
Investimento Capitalizações
Subsidios
Total
DGADR_IE12
114 130 829
12 056 848 (55 344 650)
70 843 027
114 130 829
12 056 848 (55 344 650)
70 843 027
O Decreto-Lei n.° 335/01, de 24 de dezembro, veio estabelecer que as obras relativas à conceção, execução e constru-
ção das infraestruturas integrantes da rede secundária do EFMA são propriedade do Estado, exceto a Infraestrutura 12,
que se mantém propriedade da EDIA sob o regime de concessão ao MAM (Ministério da Agricultura e do Mar). Na sequên-
cia da formalização com o Instituto de Desenvolvimento Regional e Hidráulica (atualmente Direção-Geral de Agricultura e
Desenvolvimento Rural – DGADR), em abril de 2006,do contrato de cessão da gestão, exploração, manutenção e conser-
vação da Infraestrutura 12 por um prazo de 30 anos, este investimento e os subsídios associados estão refletidos, desde
2006, nas “Outras Contas a Receber”, pois a EDIA aguarda o ressarcimento por parte da DGADR do valor líquido do inves-
timento efetuado.
A 31 de dezembro de 2014, não se verificou nenhuma alteração a esta situação.
Fundos Comunitários
A conta “Fundos comunitários” inclui os subsídios que a EDIA estima, com um elevado grau de certeza, vir a receber, re-
ferentes a despesa já executada. Em 31 de dezembro de 2014, este montante ascende a € 11.744.226, sendo que €
4.677.944 se referem a investimentos na rede primária do EFMA, € 7.013.898 a investimentos na rede secundária e €
52.384 a outros. A variação verificada nesta conta resulta essencialmente do aumento do investimento realizado em 2014
face ao investimento realizado em 2013.
Devedores por Acréscimo de Rendimentos
Os “Devedores por Acréscimos de Rendimentos” refletem: (i) a estimativa da revisibilidade decorrente da alteração dos vo-
lumes anuais de retiradas de água das albufeiras de Alqueva e Pedrógão, para o ano de 2014, de acordo com o estabele-
cido no “Contrato de Exploração das Centrais Hidroelétricas do Alqueva e de Pedrógão e de Subconcessão dos Domínio Hí-
drico Público” celebrado com a EDP, no montante de €1.369.695 e (ii) a especialização das prestações de serviços de dis-
tribuição de água no valor de € 509.448.
Perdas por Imparidade
A redução na conta de “Perdas por Imparidade”, reflete a anulação do adiantamento concedido pela EDIA à Gestalqueva,
S.A., no processo de alienação da participação desta empresa na Gescruzeiros, S.A..
A situação regularizou-se no momento da extinção da Gestalqueva, S.A. em 27 de junho de 2014.
16. DIFERIMENTOS
16.1. Diferimentos (Ativo Corrente)
Os “Diferimentos” apresentados no Ativo Corrente, no montante de € 490.672 (gastos a reconhecer) incluem, essencial-
mente: (i) os prémios de seguro pagos até 31 de dezembro de 2014 mas correspondentes a períodos de vigência poste-
riores (€ 360.262), sendo que os valores mais significativos decorrem de seguros dos ramos “
All Risks Industrial
”, “Respon-
sabilidade Civil Geral e de Exploração” das infraestruturas do EFMA e “Saúde Grupo”; e (ii) os montantes pagos em comis-
sões e imposto de selo referentes a 2015 (€ 122.446).
RELATÓRIO & CONTAS 2014
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